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TJMA - 0840511-58.2017.8.10.0001
Partes: AGNALDO RODRIGUES NOGUEIRA x JOSEANE SILVA RODRIGUES
Advogado: ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2017
TJMA - 0000554-46.2012.8.10.0070
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED x PAULO PESTANA e outros
Advogado: GIULIANO ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMA - 0000554-46.2012.8.10.0070
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED x PAULO PESTANA e outros
Advogado: GIULIANO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 26/11/2012
TJMA - 0848200-17.2021.8.10.0001
Partes: FRANCISCA ASSUNCAO CASTELO BRANCO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANFRETH ALEF PIRES NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2022