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TJMA - 0802937-28.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0805874-11.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 28/03/2022
TJAM - 0002213-52.2022.8.03.0000
Partes: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros x A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/05/2022
TJAM - 0002387-61.2022.8.03.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTA SA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria da Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2022
TJAM - 0002364-15.2022.8.03.0001
Partes: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMT - 1004168-79.2022.8.11.0000
Partes: OCEAN DROP COMERCIO LTDA e outros x JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 1004366-19.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/03/2022
TJRS - 0830227-88.2023.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Advogado: THARINY DE SOUZA BRIGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0830227-88.2023.8.23.0010
Partes: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: THICIANE GUANABARA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2023
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022