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TRF2 - 5008380-66.2021.4.02.5118
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANDRE LUIZ MONCAO PINTO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 12/01/2022
TRF2 - 5005198-91.2024.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A L MONCAO PINTO e outros
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003453-42.2025.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANDRE LUIZ MONCAO PINTO e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 10/04/2025