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TJMA - 0800084-53.2017.8.10.0022
Partes: A P G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO _POSTO FISCAL PIQUIA_
Advogado: MARCIO BATALHA BEZERRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMA - 0801248-48.2020.8.10.0022
Partes: A P G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 16/09/2020
TJPA - 0006752-49.2014.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x VALDIVINO GARCIA FILHO e outros
Advogado: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 09/06/2014
TJPA - 0006752-49.2014.8.14.0028
Partes: VALDIVINO GARCIA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/12/2019
TRF1 - 0003559-38.2017.4.01.3901
Partes: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE CASTRO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: ISIS LOPES TEIXEIRA LIMA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024