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TRF2 - 5051294-94.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A. C. MATTOS NETO FARMACIA DE MANIPULACAO e outros
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF2 - 5001369-03.2018.4.02.5114
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x A. C. MATTOS NETO FARMACIA DE MANIPULACAO
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5001369-03.2018.4.02.5114
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x A. C. MATTOS NETO FARMACIA DE MANIPULACAO
Advogado: RENATA TAVARES CUNHA e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/12/2018
TRF2 - 5044114-90.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALFREDO DA COSTA MATTOS NETO e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011314-83.2025.4.02.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x A. C. MATTOS NETO FARMACIA DE MANIPULACAO
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 13/08/2025