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TJPA - 0005727-24.2016.8.14.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0001245-60.2014.8.14.0076
Partes: MANOEL BOAVENTURA SANTOS CARNEIRO x MUNICIPIO DE ACARA
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 16/02/2018
TJPA - 0001245-60.2014.8.14.0076
Partes: MUNICIPIO DE ACARA x MANOEL BOAVENTURA SANTOS CARNEIRO
Advogado: DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0003675-82.2014.8.14.0076
Partes: ANTONIA DE OLIVEIRA SHINOHARA x PREFEITA MUNICIPAL DO ACARA e outros
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 14/08/2014
TJPA - 0003675-82.2014.8.14.0076
Partes: MUNICIPIO DE ACARA x ANTONIA DE OLIVEIRA SHINOHARA e outros
Advogado: CINTHYA GRASIELLE SOUTO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPA - 0001093-75.2015.8.14.0076
Partes: MUNICIPIO DE ACARA x MARCOS COSTA CARDOSO e outros
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 16/12/2020
TJPA - 0005727-24.2016.8.14.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
Advogado: WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 09/03/2025
TJPA - 0803555-09.2022.8.14.0049
Partes: ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO
Advogado: DANIELY CRISTINA FERREIRA LACERDA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Izabel
Ajuizamento: 15/12/2022
TJPA - 0865183-19.2022.8.14.0301
Partes: JOSE DE RIBAMAR GOMES DE ALMEIDA x KELVIA SAMARA DE SOUSA DE ARAUJO e outros
Advogado: DANIELY CRISTINA FERREIRA LACERDA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Acidentes de Tr Nsito de Belem
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPA - 0001203-45.2013.8.14.0076
Partes: MARCIA DA SILVA CARNEIRO CHAVES e outros x MUNICIPIO DE ACARA
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 26/04/2019