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TJSP - 1003074-15.2023.8.26.0495
Partes: JOSE FERREIRA ALVES e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Registro
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 0011192-17.2020.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ACACIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMG - 0011192-17.2020.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ACACIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 01/08/2024
TJSP - 1082271-16.2025.8.26.0053
Partes: ACACIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA e outros
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 0001903-45.2018.4.01.3502
Partes: SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 03/05/2018
TRF1 - 0001903-45.2018.4.01.3502
Partes: SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Ajuizamento: 05/12/2018