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TJPA - 0805575-48.2022.8.14.0024
Partes: ACACIO FERNANDES MARTINS x MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPA - 0805779-58.2023.8.14.0024
Partes: ACACIO FERNANDES MARTINS x MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
Advogado: LARISSA DALTRO SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 17/08/2023
TRF1 - 0001447-30.1997.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ACACIO FERNANDES MARTINS e outros
Advogado: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 0001447-30.1997.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOCERPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/04/1997
TJDFT - 0709377-52.2018.8.07.0001
Partes: ALDAIR MARTINS PEIXOTO FAGUNDES e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2018
TJDFT - 0709377-52.2018.8.07.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL x ABADIO MARTINS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 11/02/2021
TJDFT - 0709377-52.2018.8.07.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL x JORGE MARTINS FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2019