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TRF2 - 5016523-32.2020.4.02.5101
Partes: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL - ACB/RJ x SECRETARIO - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA
Advogado: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2020
TRF2 - 5016523-32.2020.4.02.5101
Partes: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL - ACB/RJ x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0087729-13.2010.8.19.0001
Partes: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/02/2024
TJRJ - 0030100-72.1996.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. x RENATO PEREIRA SIMOES e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/03/1996
TJRJ - 0030100-72.1996.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RAYMUNDO JOSE BRAGA e outros
Advogado: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2022
TJRJ - 0030100-72.1996.8.19.0001
Partes: HUGO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/09/2020
TJRJ - 0087729-13.2010.8.19.0001
Partes: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL ACB RJ x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/06/2021