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TRF2 - 5003613-49.2025.4.02.5116
Partes: ADAILSON GOMES DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0855128-81.2021.8.10.0001
Partes: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e outros x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0826568-37.2018.8.10.0001
Partes: NOTARO ALIMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 21/07/2023
TJPI - 0043904-33.2023.8.17.2001
Partes: FLAVIO BEZERRA ASSUNCAO x CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ADEILSON GOMES DE MELO
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPB - 0803868-63.2025.8.15.0751
Partes: ADGILSON GOMES DE MELO x NATANAEL ALVES FIRMINO
Advogado: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Ajuizamento: 12/08/2025