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TRF2 - 5003613-49.2025.4.02.5116

Partes: ADAILSON GOMES DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMA - 0855128-81.2021.8.10.0001

Partes: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e outros x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 24/02/2023

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TJMA - 0826568-37.2018.8.10.0001

Partes: NOTARO ALIMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Ajuizamento: 21/07/2023

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TJPI - 0043904-33.2023.8.17.2001

Partes: FLAVIO BEZERRA ASSUNCAO x CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ADEILSON GOMES DE MELO

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital

Ajuizamento: 04/05/2023

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TJPB - 0803868-63.2025.8.15.0751

Partes: ADGILSON GOMES DE MELO x NATANAEL ALVES FIRMINO

Advogado: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA

1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux

Ajuizamento: 12/08/2025

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