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TRF1 - 0002767-20.2013.4.01.4000
Partes: ANTONIA DE JESUS AMARAL BATISTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 05/02/2013
TRF1 - 0002767-20.2013.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIA DE JESUS AMARAL BATISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 11/02/2016
TRF1 - 0010653-41.2011.4.01.4000
Partes: ADALICE MIRANDA DAMASCENO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Teresina
Ajuizamento: 21/07/2011
TRF1 - 0010653-41.2011.4.01.4000
Partes: ADALICE MIRANDA DAMASCENO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Teresina
Ajuizamento: 21/07/2011
TJBA - 8043534-37.2023.8.05.0000
Partes: ANALICE DAMASCENO DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 06/09/2023
TJBA - 8097207-39.2023.8.05.0001
Partes: ANALICE DAMASCENO DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2023
TJBA - 8009089-87.2023.8.05.0001
Partes: ODETE MARIA DA CONCEICAO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2023
TJBA - 0000916-17.2024.8.05.0248
Partes: ANALICE DAMASCENO DE MIRANDA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Serrinha
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 8002629-51.2025.8.05.0248
Partes: ANALICE DAMASCENO DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 04/06/2025