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TRF1 - 0000339-52.2005.4.01.3901
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 0000339-52.2005.4.01.3901
Partes: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO - APARPP e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 20/08/2009
TRF1 - 0000339-52.2005.4.01.3901
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x NILTON COSTA e outros
Advogado: ANA KAROLINA LOURENCO COSTA
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 16/03/2005
TRF1 - 0008743-72.2016.4.01.0000
Partes: ADAO MIGUEL DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 22/02/2016
TJPA - 0805446-66.2023.8.14.0005
Partes: DOMINGAS MACHADO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSC - 5003124-88.2025.8.24.0064
Partes: PEDRO HENRIQUE COSTA x MIGUEL ADAO DOS SANTOS ROSA
Advogado: FABRICIO DE ALMEIDA BONATTO e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 17/02/2025