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TJBA - 8037207-76.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros x ADELIPIO GOMES DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8026589-38.2024.8.05.0000
Partes: ADELIPIO GOMES DA CUNHA x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 8036476-46.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x ALZENIR IDALICE DA CUNHA GOMES e outros
Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0500845-78.2016.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x ESPOLIO DE PEDRO GOMES DA CUNHA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 20/05/2016