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TJRJ - 0004450-45.2010.8.19.0029
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x URBANIZADORA BAIA BRANCA S.A e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel
Ajuizamento: 20/04/2015