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TJRJ - 0003121-09.2015.8.19.0001
Partes: PEDRO SIMOES PACHECO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/07/2016
TJRJ - 0051996-10.2015.8.19.0001
Partes: JUREMA CAVALCANTE DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/09/2016
TJRJ - 0240164-30.2014.8.19.0001
Partes: AYRTON JOSE FERREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/06/2016
TJRJ - 0240811-25.2014.8.19.0001
Partes: DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/08/2016
TJRJ - 0197872-30.2014.8.19.0001
Partes: LIBANIA MARIA DE SAN'TANNA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/06/2016
TJRJ - 0202411-39.2014.8.19.0001
Partes: LUCY DE SOUZA OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/09/2016
TJRJ - 0200679-23.2014.8.19.0001
Partes: LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/02/2016
TJRJ - 0243293-43.2014.8.19.0001
Partes: CARLOS EDUARDO DE SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/04/2016
TJRJ - 0262761-90.2014.8.19.0001
Partes: JOSE DE CARVALHO CARLOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/04/2016
TJRJ - 0244812-53.2014.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE LUIZ DOMINGOS VAZ
Advogado: PEDRO HENRI Q UE DI MAIS PALHEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 22/02/2021