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TJMT - 0000895-50.2008.8.11.0049
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x MARCELO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANA RACHEL FREITAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 05/06/2008
TJMT - 0000121-15.2010.8.11.0028
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: SERGIO PAULA ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMT - 0000392-30.2014.8.11.0013
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 31/01/2014
TJMT - 0001123-39.2009.8.11.0033
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ARMANDO JOSE MACHADO e outros
Advogado: ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/04/2009
TJMT - 0001375-72.2010.8.11.0044
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x AUTO ABASTECEDORA SOLEDADE LTDA
Advogado: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA e outros
1ª instância - Paranatinga - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 13/07/2010
TJMT - 0001093-98.2018.8.11.0029
Partes: JOSE COELHO DE MORAES x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros
Advogado: ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE e outros
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMT - 0003499-62.2011.8.11.0086
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x JAC TRANSPORTES LTDA
Advogado: ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/03/2011
TJMT - 0000901-46.2014.8.11.0017
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x JULIMAR SOARES FERREIRA - ME
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 05/05/2014
TJPR - 0000711-41.2013.8.18.0044
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x MAMEDIO DE CARVALHO VIEIRA - ME
Advogado: ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Ajuizamento: 09/08/2013
TJMA - 0002039-76.2013.8.10.0028
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x CARLOS ANDRE ARAUJO e outros
Advogado: ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 05/12/2013