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TJPA - 0003056-25.2006.8.14.0015
Partes: MONICA DO SOCORRO REIS DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL e outros
Advogado: LEIDE MARCIA LIMA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/11/2006
TJPA - 0001202-83.2014.8.14.0057
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA BASA x JOAO FLAVIO COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: DIEGO LIMA PAULI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 02/04/2014
TJPA - 0804271-17.2017.8.14.0015
Partes: ADRIANA LUNA CARDOSO e outros x ESTENER MIX DO NASCIMENTO e outros
Advogado: MONIQUE SABBA ZAIDAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 14/11/2017
TJPA - 0800141-76.2022.8.14.0057
Partes: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA x NAPOLEAO COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: ADRIANA LUNA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPA - 0004646-27.2012.8.14.0015
Partes: JESSE MENDES CORREA x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: ADRIANA LUNA CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 03/09/2012
TJPA - 0807583-12.2018.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL e outros
Advogado: MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 25/09/2024
TJPA - 0809412-57.2020.8.14.0000
Partes: LINALDO ALVES DA SILVA x SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASTANHAL
Advogado: MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 21/09/2020