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TJRN - 0101617-18.2013.8.20.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x NORMA FERREIRA CALDAS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0812113-79.2025.8.20.5001
Partes: ADRIANA MARIA VIEGAS COSTA DANTAS x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Advogado: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 1090403-75.2024.4.01.3400
Partes: PEDRO ALVES VIEGAS NETO e outros x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICTOR VELOSO BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2024