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TRF1 - 0054090-84.2014.4.01.3400
Partes: EDUARDO GARCIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO GARCIA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSP - 0404455-57.1995.8.26.0053
Partes: MARIA DE LOURDES GOMES RAMOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP
Advogado: RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/06/2005
TJRO - 5029814-07.2024.8.21.0022
Partes: ADRIANE SOARES DA SILVA MUNOZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5001788-62.2025.8.21.0022
Partes: ANDREA NUNES RIBEIRO CARDOSO e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: DIEGO GINAR VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRO - 5023060-88.2020.8.21.0022
Partes: ADRIANE SOARES DA SILVA MUNOZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: SIMONE GODOY DOUBRAWA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 21/03/2023