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TJAM - 0053194-58.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x GILLIARD ALMEIDA BRAGA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/2017
TJAM - 0043520-17.2021.8.03.0001
Partes: FRANCIMAR VIDAL MIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS SEGATO e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Ajuizamento: 24/05/2022
TJAM - 0012108-73.2018.8.03.0001
Partes: KLEBER NASCIMENTO ASSIS e outros x EDILON SOARES MACIEL
Advogado: KLEBER NASCIMENTO ASSIS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/04/2018
TJAM - 0025294-66.2018.8.03.0001
Partes: PAULO ALCEU AVILA RAMOS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/06/2018
TJAM - 0001001-03.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/10/2020