Partes: REBECA FERREIRA RIBEIRO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPA (OUTROS_PARTICIPANTES) x MARCIO ANTONIO CANELA DE MELO e outros

Advogado: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA e outros

1ª instância - Vara Unica de Afua

Partes: x B. T. COMERCIO DE ARTES LTDA e outros

Advogado: BRUNO JORGE DOS SANTOS SODRE e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE BREVES e outros

Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: MARIA HELENA DE SOUZA BARREIROS x SERGIO BELICH DE SOUZA LEAO

Advogado: ERIKA AUZIER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x JOSE ROZENILDO LOPES PEREIRA

Advogado: MARJEAN DA SILVA MONTE e outros

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Partes: WALTER JOSE DA SILVA x ESTADO DO PARA

Advogado: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

Partes: JORGE FERREIRA NASCIMENTO x PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA

Advogado: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Muana

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ARIEDINA FIGUEIREDO PELAES SEIXAS

Advogado: IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Afua

Partes: MARIA JULIA DE SOUSA x MUNICIPIO DE BREVES

Advogado: ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves