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TJMA - 0822927-36.2021.8.10.0001
Partes: VILMA SOUSA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VINICIO DE LIMA BRITO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMA - 0816164-92.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0002838-06.2013.8.10.0001
Partes: MARANHAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x GENIVAL GOMES NASCIMENTO e outros
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2013
TJMA - 0806800-37.2020.8.10.0040
Partes: RAQUEL DE SOUSA NEPOMUCENO x LE INFANCE CONFECCAO E COMERCIO LTDA
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0003897-75.2017.8.10.0102
Partes: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 12/07/2017
TJMA - 0003897-75.2017.8.10.0102
Partes: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PHABLO ROCHA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0820592-24.2021.8.10.0040
Partes: VICTOR RANGEL PINHEIRO NEIVA e outros x EUNICE ROCHA NEIVA e outros
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 27/12/2021
TJMA - 0811231-40.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x JOSE FERNANDES DA CONCEICAO
Advogado: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 17/08/2020
TJMA - 0001158-08.2018.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FREDSON SILVA COSTA
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 25/07/2018
TJMA - 0001605-64.2016.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO x COMERCIAL SLR LTDA
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 19/10/2016