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TJPA - 0800037-26.2025.8.14.0301
Partes: CELSO CASTRO VIANA e outros x MAGNIFICO REITOR DA UEPA JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0800037-26.2025.8.14.0301
Partes: CELSO CASTRO VIANA e outros x UEPA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/01/2025
TRF1 - 1000005-84.2025.4.01.3000
Partes: CELSO CASTRO VIANA e outros x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/01/2025
TJMA - 0858226-69.2024.8.10.0001
Partes: ERICK TEIXEIRA CONCEICAO e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2025