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TJMG - 5004919-61.2021.8.13.0231
Partes: WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 5001589-09.2022.8.13.0106
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x VERA LUCIA DE ALMEIDA
Advogado: VANESSA ELIZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0011892-63.2023.8.13.0000
Partes: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros x TATIANA PARREIRAS VIANA
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5010352-56.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5074473-25.2021.8.13.0024
Partes: RAIMUNDA ROSA DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001666-03.2017.8.13.0394
Partes: COPASA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: TARCISIO CARDOSO DORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 5004224-17.2019.8.13.0704
Partes: AGRICOLA XINGU S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5001079-96.2017.8.13.0194
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARCO ANTONIO NOGUEIRA e outros
Advogado: PAULO RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMG - 1435605-19.2022.8.13.0000
Partes: DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 0243131-77.2018.8.13.0000
Partes: PAULO ROBERTO LOPES FONSECA e outros x ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUCIANA TRINDADE FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Soares Lemes
Ajuizamento: 27/02/2023