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TJAM - 0002089-37.2020.8.03.0001
Partes: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x AFRANIO COUTINHO DOS SANTOS
Advogado: CHARLOTTE MARQUES STUDIER
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/01/2020
TRF2 - 0006396-63.1996.4.02.5101
Partes: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x RODRIGO LYCHOWSKI e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 08/04/2025