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TJCE - 0005705-74.2014.8.06.0121
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. e outros x PETROLEO MASSAPE LIMITADA
Advogado: FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 19/11/2014
TJCE - 0203901-15.2024.8.06.0064
Partes: JOSE RAILTON TEIXEIRA COSTA e outros x DONI7 PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 0003283-21.2018.4.01.3400
Partes: OZIEL LOPES DA COSTA x AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Advogado: DIVO AUGUSTO CAVADAS
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2018
TRF1 - 1011736-95.2021.4.01.0000
Partes: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA x OZIEL LOPES DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 0039205-31.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA e outros x RICARDO MARQUES DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF1 - 0039205-31.2015.4.01.3400
Partes: RICARDO MARQUES DE CARVALHO x AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA AEB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 10/07/2015
TRF1 - 0007279-64.1999.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/02/2009
TRF1 - 1016114-79.2021.4.01.3400
Partes: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA x OZIEL LOPES DA COSTA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF2 - 5086515-07.2025.4.02.5101
Partes: EDSON XAVIER DA SILVA x AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
Advogado: BRUNO EMILIO DOS SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001