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TJBA - 8000027-95.2017.8.05.0239
Partes: RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA - ME x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: DEIVISSON ARAUJO COUTO e outros
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 26/01/2017
TJGO - 0500125-13.2007.8.09.0171
Partes: ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x SILVA E MENDANHA LTDA e outros
Advogado: SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 11/12/2007
TJRR - 0800456-25.2023.8.22.0000
Partes: EDUARDO CUSTODIO DINIZ x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros
Advogado: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 23/01/2023
TRF1 - 0008693-21.2008.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO e outros x HUDSON ROSA BARRIENTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 07/07/2008
TRF1 - 0010230-98.2017.4.01.3700
Partes: JOSE A. BRAGA NOBRE FILHO - ME x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2017
TRF1 - 0040556-59.2003.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2003
TJPA - 0004524-77.2013.8.14.0015
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SUPER POSTO ESTRELA LTDA
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 25/06/2013
TJAP - 0624745-82.2015.8.04.0001
Partes: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros
Advogado: FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2015
TJPA - 0000852-56.2009.8.14.0062
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x LAUDI JOSE WITECK
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 09/06/2009
TJPA - 0003407-61.2014.8.14.0065
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e outros x XINGUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDAMEPOSTO AVENIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 28/06/2021