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TJPB - 0010017-22.2017.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/08/2017
TJBA - 0301883-84.2013.8.05.0244
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO x MARCUS ANTONIO BAPTISTA ALVES DO VALE e outros
Advogado: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 10/07/2013
TJBA - 0301345-69.2014.8.05.0244
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO x AUTO POSTO VALE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 22/07/2014
TJPA - 0813578-98.2021.8.14.0000
Partes: AUTO POSTO FERROVIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Advogado: OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/11/2021
TJPA - 0000566-87.2009.8.14.0059
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO x KLEBER JOSE LOURINHO FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 02/07/2009
TJGO - 0268955-31.2004.8.09.0003
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO x VANDIR JOSE DE ATAIDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alex Nia - Vara Judicial
Ajuizamento: 09/06/2004
TJRR - 7007431-68.2023.8.22.0002
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros x JOSE BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 16/05/2023
TRF1 - 0021025-55.2001.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2001
TRF1 - 0019823-67.2006.4.01.3400
Partes: C DA F CRISPIM - ME x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 30/06/2006
TJMT - 0001927-61.2005.8.11.0028
Partes: AGENCIA NACIONLA DO PETROLEO e outros x CRUZ FONTES & MARINHO FONTES LTDA - EPP
Advogado: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO e outros
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 06/10/2005