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TJPA - 0407617-90.2016.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO FELIX DOS ANJOS x AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BELEM - AMAE/BELEM e outros
Advogado: VINICIUS NEIMAR MELO MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/03/2018
TJPA - 0339274-42.2016.8.14.0301
Partes: BARTOLOMEU DA SILVA COSTA x AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BELEM - AMAE/BELEM e outros
Advogado: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/06/2016
TJPA - 0406614-03.2016.8.14.0301
Partes: ENIO DE PINHO VIANA e outros x AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/07/2016
TJPA - 0851916-82.2019.8.14.0301
Partes: AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BELEM - AMAE/BELEM e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
Advogado: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/09/2019
TJPA - 0809362-65.2019.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LUCAS TEMBRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 31/10/2019
TJPA - 0844025-78.2017.8.14.0301
Partes: EUCLIDES DAS NEVES DORNELAS x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/12/2017
TJPA - 0800848-15.2019.8.14.0133
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPA - 0407617-90.2016.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO FELIX DOS ANJOS x AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BELEM-AMAE/BELEM e outros
Advogado: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPA - 0007556-76.2011.8.14.0301
Partes: AUGUSTO CEZAR ALMEIDA VASCONCELOS x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/03/2011
TJPA - 0857268-55.2018.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 22/09/2022