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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0017856-28.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: WILIANE DA SILVA FAVACHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/04/2014
TJAM - 0057307-94.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/07/2020
TJAM - 0010728-15.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/03/2018
TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/02/2018
TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 11/12/2019
TRF1 - 0001196-71.2008.4.01.3100
Partes: ALESANDRO RODRIGUES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/05/2008
TJAM - 0000153-69.2023.8.03.0001
Partes: D.P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x A B DA GAMA e outros
Advogado: NILDO JOSUE PONTES LEITE
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/01/2023