Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AGRINALDO DA SILVA BATISTA e outros

Advogado: MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AGRINALDO DA SILVA BATISTA

Advogado: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: THALYTA DAMER DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: AGRINALDO DA SILVA BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis

Partes: AGRINALDO DA SILVA BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Sao Luis

Partes: AGUINALDO BATISTA DA SILVA x BANCO DO BRASIL

Advogado: REJANE GABRIEL FERREIRA

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: MARIA DE FATIMA DE SOUSA MARTINS e outros x MINERVA S.A. e outros

Advogado: JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes: ADAMOR CASTILHO GONCALVES e outros x MINERVA S.A. e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

Partes: x AGUINALDO DA SILVA BATISTA e outros

Advogado: ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES e outros

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

Partes: AGUINALDO DA SILVA BATISTA x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt