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TJMT - 0000159-57.2005.8.11.0107
Partes: AGRO PECUARIA IBERE SA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: DANIEL WURZIUS e outros
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 01/06/2005
TJMT - 0000020-66.2009.8.11.0107
Partes: FAZENDA NACIONAL x PROMON ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: VITORIA SOARES JOAO GUNTHER e outros
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 20/01/2009
TJMT - 1022488-17.2021.8.11.0000
Partes: AGRO PECUARIA IBERE SA e outros x FAZENDA NACIONAL - UNIAO e outros
Advogado: JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 1044826-94.2021.4.01.0000
Partes: AGRO PECUARIA IBERE SA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1044826-94.2021.4.01.0000
Partes: FLAVIO VIEIRA DE FARO e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO ALCIDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2022