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TRF1 - 0001233-72.2016.4.01.3309
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJPA - 0806522-25.2020.8.14.0040
Partes: CECILIA FERREIRA AZEVEDO e outros x MADEVAB ALVES AZEVEDO e outros
Advogado: NEIZON BRITO SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 12/11/2020
TJPA - 0806522-25.2020.8.14.0040
Partes: MADEVAB ALVES AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: NEIZON BRITO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0007495-13.2020.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CECILIA FERREIRA AZEVEDO e outros
Advogado: NEIZON BRITO SOUSA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMT - 0001603-36.2016.8.11.0109
Partes: MUNICIPIO DE MARCEL NDIA x AGROEDI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado: ANDREI CESAR DOMINGUEZ e outros
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 07/12/2016
TJMT - 0001603-36.2016.8.11.0109
Partes: MUNICIPIO DE MARCEL NDIA x AGROEDI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMT - 0000064-74.2012.8.11.0109
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x AGROEDI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado: PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 20/01/2012