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TJPI - 0002476-75.2017.8.17.1130
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA.
Advogado: ODAIR SILVERIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPI - 0002476-75.2017.8.17.1130
Partes: AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ODAIR SILVERIO DA SILVA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 07/03/2017
TJSP - 1007653-51.2020.8.26.0320
Partes: ENERSON QUEIROZ FERREIRA e outros x COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira
Ajuizamento: 07/08/2020
TRF1 - 0036151-08.2011.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL x AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA
Advogado: ODAIR SILVERIO DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/03/2022
TJPR - 0708841-38.2018.8.18.0000
Partes: AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA x CARLOS ALBERTO LOPES FONTELES
Advogado: LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 17/07/2021