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TRF2 - 5003725-60.2025.4.02.5005

Partes: AGUINALDO PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMA - 0801612-90.2021.8.10.0052

Partes: AGUINALDO PINHEIRO RAPOSO x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogado: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Ajuizamento: 18/06/2021

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TJMA - 0001826-37.2009.8.10.0052

Partes: AGUINALDO PINHEIRO RAPOSO x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogado: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Ajuizamento: 21/10/2009

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TJPA - 0810625-88.2022.8.14.0401

Partes: SECCIONAL URBANA DO GUAMA x AGUINALDO MARINHO PINHEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Ajuizamento: 10/06/2022

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TJPA - 0823119-82.2022.8.14.0401

Partes: TERRA FIRME - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1 RISP - 6 AISP x LUANA ELIZA MIRANDA CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Ajuizamento: 08/11/2022

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TJSC - 0010057-28.2010.8.24.0020

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AGUINALDO PEREIRA PINHEIRO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 17/05/2010

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TJSC - 5004057-51.2025.8.24.0520

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO JOSE CONSTANTINO e outros

Advogado: RONALDO BOENO PRESTES e outros

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 10/07/2025

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TJMT - 0000001-75.1981.8.11.0096

Partes: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros x ESPOLIO DE SABINO CORREA RABELLO e outros

Advogado: CENIRA CARDOSO NETO e outros

1ª instância - Itauba - Vara Unica

Ajuizamento: 03/08/1981

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TJMG - 0010682-69.2002.8.13.0175

Partes: LUIZ CLAUDIO PEREIRA e outros x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS e outros

Advogado: WAGNER FERNANDO SAFE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro

Ajuizamento: 20/11/2023

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TJMG - 0534402-10.2001.8.13.0024

Partes: VERA LUCIA VARGAS VILLELA e outros

Advogado: JOSE AGUINALDO PINHEIRO e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Ajuizamento: 19/12/2023

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