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TJRR - 7011003-79.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MILTON LUIZ MOREIRA e outros
Advogado: MAGUIS UMBERTO CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 01/03/2016
TJRR - 7011003-79.2016.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRR - 7025780-30.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x GILBERTO MIOTTO e outros
Advogado: VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 21/07/2020
TJRR - 0017745-55.2010.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MILTON LUIZ MOREIRA e outros
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/09/2010
TJRR - 0017745-55.2010.8.22.0001
Partes: ELSON DE SOUZA MONTES e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FERNANDO BERTUOL PIETROBON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 11/09/2017
TJRR - 0803974-28.2020.8.22.0000
Partes: MILTON LUIZ MOREIRA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: VERONICA FATIMA BRASIL DOS SANTOS REIS CAVALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 03/06/2020
TJRR - 0001698-35.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: EMERSON SANTOS CIOFFI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/01/2012
TJRR - 0001394-44.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WANDERLEY ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRR - 0001394-44.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSEFA LOURDES RAMOS e outros
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 11/02/2019
TJRR - 0001054-29.2011.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MILTON LUIZ MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 23/12/2024