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TJDFT - 0010761-89.2012.8.07.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA e outros
Advogado: RICARDO NORONHA TRISTAO e outros
1ª instância - Tribunal do Juri de Planaltina
Ajuizamento: 20/01/2020
TJPA - 0800663-60.2021.8.14.0018
Partes: AIRTON JOSE BARROSO COSTA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMS - 0807566-54.2019.8.12.0110
Partes: AILTON DA COSTA BARROS x BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: LUIZ LAZARO FRANCA PARREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMS - 0807566-54.2019.8.12.0110
Partes: AILTON DA COSTA BARROS x BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: LUIZ LAZARO FRANCA PARREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 13/05/2019