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TRF1 - 0021103-39.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCO AURELIO DE SOUZA ALCANTARA e outros
Advogado: PAULO CUNHA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2023
TJRJ - 0801435-20.2025.8.19.0058
Partes: ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado: PAULO CESAR COLLA JUNIOR e outros
1ª instância - Saquarema J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 0012573-15.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO DE FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 18/05/2018
TJMA - 0804707-66.2022.8.10.0029
Partes: CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO
Advogado: CARLA ALESSANDRA DE ALENCAR MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 04/04/2022