Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LETICIA DO NASCIMENTO COELHO CUNHA e outros

Advogado: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO

1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ALBERTO CARVALHO GOMES e outros

Advogado: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LETICIA DO NASCIMENTO COELHO CUNHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANA JOSELIA GAIOSO COSTA e outros

Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x THIAGO ZACARIOTTO LIMA ALVES e outros

Advogado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ALBERTO CARVALHO GOMES e outros x AUGUSTO SERGIO CUTRIM SOARES

Advogado: RACHEL DA SILVA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Partes: AUGUSTO SERGIO CUTRIM SOARES x ALBERTO CARVALHO GOMES e outros

Advogado: RACHEL DA SILVA RIBEIRO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ALBERTO CARVALHO GOMES e outros x CONSTRUTORA PENAFORTE LTDA - ME e outros

Advogado: ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA e outros

1ª instância - 4ª Sao Luis

Partes: ALBERTO CARVALHO GOMES x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogado: JOAO PAULO CHELOTTI

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ALBERTO GOMES DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica