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TJRJ - 0062042-46.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRJ - 0010484-71.2020.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN x LUIZ FELIPE DAUDT DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRJ - 0170951-29.2017.8.19.0001
Partes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRJ - 0005773-94.2021.8.19.0063
Partes: PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRJ - 0066161-50.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: KARINA ARAUJO GOULART e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJBA - 0335242-12.2012.8.05.0001
Partes: COZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2012
TJPA - 0800033-90.2015.8.14.0801
Partes: ANA MARIA FREITAS DE ANDRADE x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/09/2020
TRF2 - 0010033-27.2018.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LOJAS AMERICANAS S/A
Advogado: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/09/2022
TRF2 - 0074469-23.2015.4.02.5101
Partes: DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF2 - 0503143-82.2011.4.02.5101
Partes: LOJAS AMERICANAS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL MASSENA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 30/04/2021