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TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x LUIZ CESAR SOARES TEIXEIRA e outros
Advogado: ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: LUIZ CESAR SOARES TEIXEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2012
TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19AREGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2009
TJBA - 0500125-84.2019.8.05.0112
Partes: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: OACIR SILVA MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 15/12/2022