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TJBA - 0300621-18.2014.8.05.0001
Partes: STEMAC SA GRUPOS GERADORES x XISTEL COMERCIAL LTDA ME e outros
Advogado: ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2014
TRF1 - 0048428-27.2009.4.01.3300
Partes: JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros x ALBERTO MACIEL PARENTE e outros
Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 14/08/2013
TRF1 - 0048428-27.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 0048428-27.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 29/12/2009