Partes: ALCIDES VIANA MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: LEONARDO BARBOSA CABRAL e outros

1ª instância - Vitoria - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital

Partes: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: LUIZ TELVIO VALIM e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: ALCIDES VIANA MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

Partes: VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA e outros x LUCIANO DO REGO FILHO e outros

Advogado: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA e outros

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Partes: GERLIENE DE JESUS SIMAS ARANHA e outros x ALCIDES MORAES VIANA FILHO

Advogado: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO

1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis

Partes: ALCIDES MORAES VIANA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ALCIDES MORAES VIANA FILHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESDRAS DUARTE PAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALCIDES MORAES VIANA FILHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALCIDES MORAES VIANA FILHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis