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TJMA - 0801025-36.2018.8.10.0032
Partes: MARIA ALDA RIBEIRO PINHO x MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 15/06/2018
TJMA - 0801025-36.2018.8.10.0032
Partes: MARIA ALDA RIBEIRO PINHO x MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 05/10/2020
TJMA - 0804869-17.2023.8.10.0000
Partes: MARIA ALDA RIBEIRO PINHO x MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF1 - 0031293-74.2011.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIJANEY DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 01/09/2011
TRF1 - 1016298-55.2018.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x RESTAURANTE AEROPORTO CARIOCA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2018
TRF1 - 1016298-55.2018.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x RESTAURANTE AEROPORTO CARIOCA LTDA - ME e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2021