Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x ALDIMAR DE OLIVEIRA COSTA e outros

Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Sao Luis

Partes: ALDIMAR DE OLIVEIRA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA x JOAQUIM HENRIQUES DE ALMEIDA ALVES e outros

Advogado: ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR e outros

1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica

Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA x ELISABETE LEITE FARIAS e outros

Advogado: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: BRUNO VIDOTT GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA e outros x ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado: ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA x EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA

Advogado: LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa

Partes: JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: FLAVIA LEITE LEONEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA e outros

Advogado: BARBARA LEMOS LAMEIRAS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Morada Nova de Minas

Partes: JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: CAROLINE MARCIA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcus Vinicius Mendes do Valle