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TJTO - 0032546-13.2021.8.27.2729
Partes: MARIA DE FATIMA MEDEIROS PONTE x WELLINGTON CATA PRETA DE SOUZA
Advogado: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMG - 2637555-62.2022.8.13.0000
Partes: ALEJANDRO OMAR CUATTRIN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEJANDRO OMAR CUATTRIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 0591712-94.2016.8.13.0105
Partes: ALEXSANDRA DA SILVA COELHO x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: ALEJANDRO OMAR CUATTRIN e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0036292-93.2018.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JONATAS PEREIRA NEVES
Advogado: RONALDO LARA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 5001546-32.2022.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO FERREIRA CHAVES
Advogado: LUCAS CRESTA DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMG - 0017078-17.2018.8.13.0332
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO FERREIRA CHAVES
Advogado: VANESSA FERREIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itanhomi
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMG - 5002054-75.2022.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO FERREIRA CHAVES
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0591811-64.2016.8.13.0105
Partes: ANA LUZIA BORGES XAVIER x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0058983-62.2022.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x TALLYSSON CORREIA BARBOSA
Advogado: RONALDO LARA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRJ - 0804611-51.2025.8.19.0011
Partes: R.M. CORACOES EM CHAMAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: ALEJANDRO OMAR CUATTRIN
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Ajuizamento: 04/04/2025