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TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: SABRINA BAIA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: SABRINA BAIA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRJ - 0037347-70.2018.8.19.0054
Partes: ALESSANDRO DE SOUZA BAIAO x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 12/11/2018
TJRJ - 0037347-70.2018.8.19.0054
Partes: ALESSANDRO DE SOUZA BAIAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRJ - 0015861-34.2008.8.19.0004
Partes: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO x IEZO PINHEIRO PACHECO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 24/04/2008