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TJPA - 0006329-76.2019.8.14.0008
Partes: DIVISAO DE HOMICIDIO e outros x VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO e outros
Advogado: FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 23/07/2019
TRF1 - 0023729-63.2019.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0023729-63.2019.4.01.3900
Partes: ALESSANDRA CASSIA ASSUNCAO MACHADO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMG - 5012770-25.2023.8.13.0024
Partes: ALESSANDRA CASSIA ASSUNCAO MACHADO x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: SERGIO CARNEIRO ROSI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/02/2023
TJMG - 5012770-25.2023.8.13.0024
Partes: ALESSANDRA CASSIA ASSUNCAO MACHADO x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: SERGIO CARNEIRO ROSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/02/2024