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TJMG - 0022033-59.2010.8.13.0498
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE PERDIZES e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE RESENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdizes
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0025907-47.2013.8.13.0498
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PERDIZES e outros
Advogado: MARIA JANAINA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 5000772-64.2021.8.13.0498
Partes: LUCIA DE FATIMA MARTINS SOUSA x MUNICIPIO DE PERDIZES e outros
Advogado: ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 1091432-80.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO MAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 0000517-31.2020.8.13.0498
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0025104-88.2018.8.13.0498
Partes: TMA AGRONEGOCIOS EIRELI x SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Advogado: ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdizes
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMG - 0025104-88.2018.8.13.0498
Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA x TMA AGRONEGOCIOS EIRELI
Advogado: JULIO CESAR VILELA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 0041672-74.2013.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x QUATRO J P CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e outros
Advogado: MATHEUS FERNANDES ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 0022311-50.2016.8.13.0498
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS ALBERTO SILVA e outros
Advogado: ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdizes
Ajuizamento: 09/11/2023