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TJBA - 8000793-34.2024.8.05.0036
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros x FABIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1015680-20.2022.4.01.3800
Partes: CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA x ) SR. DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ALESSANDRA VILALVA VAZ
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJBA - 8000793-34.2024.8.05.0036
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x FABIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado: ALESSANDRA VILALVA VAZ e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1015678-50.2022.4.01.3800
Partes: CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA x ) SR. DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ALESSANDRA VILALVA VAZ
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/04/2022